Legislação MunicÃpio de Mormaço/RS
Abaixo é possÃvel acessar todas as leis do municÃpio de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei nº 1328/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER E DESTINAR LOCAL PÚBLICO PARA FINS DE COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DIGITAL A SER DISPONIBILIZADO PELO SICREDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
