Legislação MunicÃpio de Mormaço/RS
Abaixo é possÃvel acessar todas as leis do municÃpio de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei nº 1.364/2019
AUTORIZA O REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES POR ACIDENTE DE TRABALHO DE SERVIDORA MUNICIPAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002-015/2019, DE 21-03-2019, AUTORIZA A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.