Legislação MunicÃpio de Mormaço/RS
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Lei nº 1350/2018
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1192/2015, DE 28-04-2015 - QUE CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTOS DOS RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
