Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 23/2021
INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E REITERA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
