Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 040/2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.