Legislação Município de Mormaço/RS
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Lei N° 1454/2021
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1421/2020, DE 02-12-2020, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.