Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei 1494/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977/2011, ALTERADO PELA LEI 1076/2013 (PLANO DE CARREIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
