Legislação Município de Mormaço/RS

Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.

Publicado em 21/06/2022

Lei 1502/2022

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300/2017, DE 08-11-2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fazer Download - Lei 1502/2022