Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Lei 1515/2022
Autoriza o Executivo a adquirir os direitos autorais da composição da música “Mormaço - minha querência”, composta por Olair Belo de Carvalho.
