Legislação Município de Mormaço/RS
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Decreto 002/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERRA DENTRO DO PERÍMETRO RURAL DE MORMAÇO, DE PROPRIEDADE DA SRA. VERA BEATRIZ SALVADORI BERTANI, CONFORME ESPECIFICAÇÃO.
