Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Decreto 009/2021
Altera o Decreto n. 008/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Município de Mormaço para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.
