Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Decreto 018/2021
INTERROMPE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 009/2021.