Legislação Município de Mormaço/RS

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Publicado em 10/05/2023

Lei 1547/2023

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, SUA ORGANIZAÇÃO, SUA COMPOSIÇÃO E SEU FUNCIONAMENTO, FORMA DE NOMEAÇÃO DOS TITULARES E SUPLENTES, PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fazer Download - Lei 1547/2022