Legislação Município de Mormaço/RS
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Lei 1586/2024
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1567/2023, DE 28-12-2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.