Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Decreto 027/2024
Prorroga a Lei Municipal nº 1555, de 08 de agosto de 2023, e dá outras providências.