Legislação Município de Mormaço/RS
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Lei 1588/2024
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMUDEC), DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
