Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 030/2024
Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche (0 a 3 anos) bem como os critérios e procedimentos para edição da lista de espera nas instituições de ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mormaço/RS.
