Legislação Município de Mormaço/RS
Abaixo é possível acessar todas as leis do município de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
DECRETO Nº 047/2024
Dispõe sobre o processo de transição do Governo Municipal, institui equipe de transição conjunta pelo candidato eleito e pela administração Municipal e dá outras providências.
