Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- ACORDO DE PARCERIA SEM ÔNUS AO ENTE PÚBLICO TERMO DE ACORDO ENTRE MUNICÍPIO E SICREDI
- Decreto 005/2022 Abre crédito adicional no valor de R$ 23.214,00 e dá outros recursos.
- Decreto 004/2022 Abre crédito adicional no valor de R$ 296.221,70 e dá outros recursos.
- Lei 1481/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
- Lei 1480/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
- Lei 1479/2022 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
- Lei 1478/2022 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA...
- Lei 1477/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
- Lei 1476/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR IMÓVEL URBANO QUE E...
- Decreto 003/2022 Abre crédito adicional no valor de R$ 95.800,00 e dá outros recursos.
- Decreto 002/2022 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Decreto 001/2022 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTI...
- Lei 1475/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALT...
- Lei 1474/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
- Lei 1473/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1472/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CO...
- Decreto 074/2021 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
- Decreto 073/2021 Institui o Turno Único no Serviço Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 1471/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERA...
- Lei 1470/2021 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERE...
- Decreto 070/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
- Lei N° 1469/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei Nº 1468/2021 INSTITUI E DEFINE VALORES DAS TAXAS SANITÁRIAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ...
- Decreto 066/2021 PRORROGA A LEI MUNICIPAL Nº 1432/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE D...
- Lei N° 1467/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRA...
- Lei N° 1466/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1465/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Decreto 062/2021 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
- Lei 1464/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limi...
- Lei 1463/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei 1462/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- DECRETO Nº 058/2021 Regulamenta a retomada do ensino presencial obrigatório nos estabelecimentos de ensi...
- DECRETO Nº 057/2021 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-E NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS
- DECRETO Nº 055/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021.
- Lei N° 1461/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1460/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
- Decreto Nº 050/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021.
- Decreto Nº 50/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Audiência Pública - Apresentação LDO 2022 O Prefeito Municipal de Mormaço, atendendo ao disposto no do artigo 48° da Lei Comp...
- Decreto Nº 49/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 285.000,00 e dá outros recursos.
- Lei Nº 1458/2021 ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 838/2009 E DÁ ...
- Decreto Nº 48/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 e dá outros recursos.
- Lei Nº 1457/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei Nº 1456/2021 Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Mormaço – RS e dá ...
- Decreto Nº 47/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 97.700,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 046/2021 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE C...
- DECRETO Nº 045/2021 Altera o Decreto Municipal nº 041/2021, de 24 de agosto de 2021, e dá outras provid...
- Decreto N° 044/2021 CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, ESTABELECE DATA PARA ...
- Decreto Nº 43/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto Nº 42/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 202.850,00 e dá outros recursos.
- Decreto Nº 041/2021 Altera o Decreto Municipal n° 023, de 24 de maio de 2021, que institui o Sistema de ...
- Lei N° 1455/2021 INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNI...
- Lei N° 1454/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E C...
- DECRETO Nº 040/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
- Lei N° 1453/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Decreto Nº 39/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 4.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto Nº 38/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 32.000,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1452/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1451/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
- Lei N° 1450/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE...
- Decreto Nº 37/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 181.600,00 e dá outros recursos
- Lei N° 1449/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E...
- Lei N° 1448/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVID...
- Lei N° 1447/2021 DISPÕE SOBRE A LEITURA DE HIDRÔMETROS PARA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ÂMBITO...
- Lei N° 1446/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O QUADRIÊNIO 2022-20...
- Lei N° 1427/2021 ESTABELECE ÍNDICE PARA A ATUALIZAÇÃO DA URM NO ANO DE 2021.
- Decreto 032/2021 Altera o Decreto 031/2020, relativo a pandemia de Covid-19, no âmbito de Mormaço, e...
- DECRETO Nº 31/2021 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021 PARA FINS DE CONTROLE DO AVANÇO DOS INDICADO...
- Lei N° 1445/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1444/2021 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei N° 1442/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO ...
- Lei N° 1443/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO ...
- DECRETO Nº 28/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021
- DECRETO Nº 27/2021 Impõe, por prazo determinado, medidas restritivas ao funcionamento de atividades eco...
- Lei N° 1441/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LE...
