Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1598/2024 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá o...
- DECRETO Nº 030/2024 Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de ...
- Lei 1597/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Lei 1596/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Decreto 028/2024 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
- Lei 1595/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
- Decreto 027/2024 Prorroga a Lei Municipal nº 1555, de 08 de agosto de 2023, e dá outras providência...
- Lei 1587/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E AUTORIZA A ...
- Lei 1588/2024 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICI...
- Lei 1586/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1585/2024 Autoriza o Poder Executivo a alienar/vender imóvel de sua propriedade e dá outras p...
- Decreto 018/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 017/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1584/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, RIO GRANDE DO SUL, P...
- Lei 1583/2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
- Decreto 016/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI...
- Decreto 015/2024 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
- Decreto 014/2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE P...
- Decreto 012/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERR...
- Decreto 011/2024 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Mormaço, no...
- Lei 1582/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
- Decreto 013/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1581/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE FONOAUDIÓLO...
- Decreto 010/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1580/2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Decreto 09/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
- Decreto 08/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 37.142,87 e dá outros recursos.
- Lei 1579/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1578/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1577/2024 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA PARA RESS...
- Decreto 07/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 06/2024 DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE FEVEREIRO DE ...
- Decreto 05/2024 Designa servidoras municipais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal...
- Decreto 04/2024 Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contra-tações no âmbito do Municí...
- Decreto 002/2024 Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Lici...
- Decreto 03/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1568/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- DECRETO Nº 001/2024 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Lei 1567/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Decreto 073/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 73.100,00 e dá outros recursos.
- Decreto 072/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 071/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 685.250,00 e dá outros recursos.
- Lei 1566/2023 ALTERA A LEI Nº 1066/2013 E REVOGA A LEI 1299/2017, EXTINGUE O CARGO DE DIRETOR (A) ...
- Decreto 070/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 83.953,00 e dá outros recursos.
- Decreto 069/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 15.990,00 e dá outros recursos.
- Decreto 068/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 223.550,00 e dá outros recursos.
- Decreto 066/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 122.300,00 e dá outros recursos.
- Decreto 065/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 064/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 358.900,00 e dá outros recursos.
- Decreto 063/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 6.441,36 e dá outros recursos.
- Lei 1565/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
- Lei 1564/2023 Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a repassar os valores da ass...
- Decreto 062/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 56.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 061/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 757.400,00 e dá outros recursos.
- Decreto 060/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 059/2023 DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE NOVEMBRO DE ...
- Decreto 058/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 057/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 116.400,00 e dá outros recursos.
- Decreto 055/2023 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
- Decreto 056/2023 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
- Lei 1562/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
- Decreto 054/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 678.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 053/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 635.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 051/2023 Abre crédito adicional no valor de R$ 322.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 050/2023 ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS P...
- Decreto 049/2023 REGULAMENTA, SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO...
- Decreto 048/2023 REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQU...
- Decreto 044/2023 Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, ...
- Lei 1561/2023 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1547/2023, DE 10-05-2023, E DÁ OU...
- Lei 1560/2023 ACRESCENTA UM ROLO FACA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
- Lei 1559/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
- Decreto 039/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023
- Decreto 038/2023 DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE C...
- Lei 1551/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1550/2023 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, A...
