Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Portaria Nº 543/2024 DISPENSA O(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, CLAUDETE CARVALHO FERREIRA, PROFESSORA SÉRIES I...
- Lei 1621/2025 DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE AREIA LOCALIZADA NA VILA FLORESTA NESTE MUNICÍPIO COM DEN...
- Lei 1620/2025 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO REAL...
- Lei 1619/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA E AUMENTO ...
- Lei 1618/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE AUXILIAR DE ...
- Lei 1617/2025 EXTINGUE, ALTERA E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO E FUNÇ...
- Lei 1616/2025 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEG...
- DECRETO Nº 004/2025 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - CO...
- Lei 1615/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei 1614/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1613/2025 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SERVIDOR...
- Lei 1612/2025 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚC...
- Lei 1611/2025 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1610/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1609/2025 DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO CENTRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA...
- Lei 1608/2025 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1607/2025 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- DECRETO Nº 001/2025 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Portaria Nº 18/2025 ΝΟΜΕΙΑ Ο(A) SERVIDOR(A) MUNICIPAL, SONIA TERESINHA MORIGI, PARA EXERCER O CARG...
- DECRETO Nº 066/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.761,80 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 065/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 539.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 064/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 52.873,08 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 063/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 600.014,70 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 062/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 268.332,04 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 061/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 147.544,45 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 060/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 1.920,06 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 059/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 424.370,43 e dá outros recursos.
- Lei 1606/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- DECRETO Nº 055/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 335.853,40 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 054/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 13.018,61 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 053/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 157.900,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 052/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 51.151,49 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 051/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 14.090,40 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 050/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 206.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 049/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 188.332,21 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 048/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 58.823,72 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 047/2024 Dispõe sobre o processo de transição do Governo Municipal, institui equipe de tran...
- Lei 1605/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei 1604/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financ...
- Lei 1603/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- Lei 1602/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1601/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 ...
- Lei 1600/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 20...
- DECRETO Nº 046/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 650.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 045/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 450.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 044/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 043/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 400.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 042/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1599/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- DECRETO Nº 041/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 91.300,92 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 040/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 135.120,11 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 039/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 276.266,42 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 038/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 36.000,00 e dá outros recursos.
- DECRETO Nº 037/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 75.050,00 e dá outros recursos.
- Lei 1598/2024 Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá o...
- DECRETO Nº 030/2024 Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de ...
- Lei 1597/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Lei 1596/2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ O...
- Decreto 028/2024 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
- Lei 1595/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM P...
- Decreto 027/2024 Prorroga a Lei Municipal nº 1555, de 08 de agosto de 2023, e dá outras providência...
- Lei 1587/2024 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO E AUTORIZA A ...
- Lei 1588/2024 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), O FUNDO MUNICI...
- Lei 1586/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1585/2024 Autoriza o Poder Executivo a alienar/vender imóvel de sua propriedade e dá outras p...
- Decreto 018/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 017/2024 Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
- Lei 1584/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, RIO GRANDE DO SUL, P...
- Lei 1583/2024 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO ...
- Decreto 016/2024 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI...
- Decreto 015/2024 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
- Decreto 014/2024 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE P...
- Decreto 012/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERR...
- Decreto 011/2024 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Mormaço, no...
- Lei 1582/2024 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
