Legislação Município de Mormaço/RS

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Leis Publicadas

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  • Lei 1548/2023   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTE...
  • Decreto 21/2023   Decreta ponto facultativo no dia 09/06, em virtude das comemorações alusivas a Corp...
  • Lei 1547/2023   CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DEFINE SUAS ATRIB...
  • Lei 1546/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1545/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1539/2023   AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
  • Lei 1540/2023   ACRESCENTA AS ALÍNEAS “J”, “K” E “L” AO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI MU...
  • Lei 1541/2023   Dá denominação a Rua da QUADRA Nº 40 do mapa viário do perímetro urbano do Muni...
  • Lei 1542/2023   AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
  • Lei 1543/2023   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
  • Lei 1544/2023   CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
  • Decreto 012/2023   Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Lei 1538/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO PAR...
  • Lei 1537/2023   ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TER...
  • Decreto 08/2023   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO AD...
  • Lei 1536/2023   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
  • Lei 1535/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1534/2023   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE DOIS (02) MOTORISTAS PARA TR...
  • Decreto 007/2023   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTI...
  • Decreto 05/2023   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
  • Decreto 02/2023   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL
  • Decreto 01/2023   PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TURNO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E D...
  • Decreto 080/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 39.600,00 e dá outros recursos
  • Decreto 078/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022
  • Decreto 077/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.200.381,08 e dá outros recursos.
  • Decreto 076/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1532/2022 - LOA 2023   ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
  • Lei 1533/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
  • Decreto 075/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 78.038,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 074/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 79.304,11 e dá outros recursos.
  • Lei 1531/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE QUATRO (04) OPERADORES DE M...
  • Decreto 073/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 49.053,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 072/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 070/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 219.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 069/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 91.370,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 068/2022   institui o turno único no serviço público municipal e dá outras providências.
  • Decreto 066/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 391.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 064/2022   ESTABELECE HORÁRIOS DIFERENCIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE...
  • Decreto 065/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 061/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 063/2022   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE O CÓD...
  • Lei 1530/2022   ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1524/2022, DE 20-10-2022, E DÁ...
  • Lei 1529/2022   ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1522/2022, DE 13-09-2022, E DÁ...
  • Decreto 060/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 360.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 059/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 175.300,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 058/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 154.200,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 057/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 789.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 056/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 201.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 055/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 300.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1528/2022   DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
  • Lei 1527/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
  • Lei 1526/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
  • Lei 1525/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI ...
  • Lei 1524/2022   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL ...
  • Lei 1523/2022   DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS A CONTRIBUIÇÃO PARA O CU...
  • Decreto 054/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1522/2022   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUT...
  • Lei 1521/2022   AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
  • Decreto 053/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 128.200,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1520/2022   DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A MICROEMPRESAS E MICROEM...
  • Decreto 052/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 53.500,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 051/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 202.700,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1519/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO PARA ÁREA DA SA...
  • Lei 1518/2022   AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, A...
  • Lei 1517/2022   DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍM...
  • Decreto 050/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 222.000,00 e dá outros recursos.
  • Lei 1516/2022   ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2014, DE 08-07-2014, E DÁ OUTRAS PROVI...
  • Lei 1515/2022   Autoriza o Executivo a adquirir os direitos autorais da composição da música “Mo...
  • Lei 1514/2022   DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
  • Lei 1513/2022   Altera dispositivos da Lei nº 645/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do...
  • Decreto 049/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 185.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 047/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2022.
  • Decreto 046/2022   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE C...
  • Decreto 048/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 76.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 045/2022   ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A INDICAÇÃO DE DIRIGENTES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLI...

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