Legislação Município de Mormaço/RS

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Decretos Publicadas

Filtrar por: DECRETOS   LEIS   TODOS
  • DECRETO Nº 030/2024   Regulamenta os mecanismos para o levantamento da demanda e cadastro para a oferta de ...
  • Decreto 028/2024   DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA ...
  • Decreto 027/2024   Prorroga a Lei Municipal nº 1555, de 08 de agosto de 2023, e dá outras providência...
  • Decreto 018/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 017/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 016/2024   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024, ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI...
  • Decreto 015/2024   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
  • Decreto 014/2024   DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE P...
  • Decreto 012/2024   DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERR...
  • Decreto 011/2024   Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Mormaço, no...
  • Decreto 013/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 010/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 09/2024   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ...
  • Decreto 08/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 37.142,87 e dá outros recursos.
  • Decreto 07/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 06/2024   DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE FEVEREIRO DE ...
  • Decreto 05/2024   Designa servidoras municipais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal...
  • Decreto 04/2024   Regulamenta o Procedimento Interno de Compras e Contra-tações no âmbito do Municí...
  • Decreto 002/2024   Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Lici...
  • Decreto 03/2024   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 001/2024   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
  • Decreto 073/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 73.100,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 072/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 2.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 071/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 685.250,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 070/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 83.953,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 069/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 15.990,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 068/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 223.550,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 066/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 122.300,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 065/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 6.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 064/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 358.900,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 063/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 6.441,36 e dá outros recursos.
  • Decreto 062/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 56.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 061/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 757.400,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 060/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 e dá outros recursos.
  • DECRETO Nº 059/2023   DECRETA ALTERAÇÃO NA DATA DE VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA NO MÊS DE NOVEMBRO DE ...
  • Decreto 058/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 057/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 116.400,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 055/2023   Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
  • Decreto 056/2023   DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” O MU...
  • Decreto 054/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 678.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 053/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 635.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 051/2023   Abre crédito adicional no valor de R$ 322.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 050/2023   ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS P...
  • Decreto 049/2023   REGULAMENTA, SEM LIMITAR, AS FUNÇÕES DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO...
  • Decreto 048/2023   REGULAMENTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 1º, ART. 20 DA LEI Nº 14.133/2021, O ENQU...
  • Decreto 044/2023   Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, ...
  • Decreto 039/2023   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023
  • Decreto 038/2023   DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO, A FIM DE PARTICIPAR DO DESFILE C...
  • Decreto 21/2023   Decreta ponto facultativo no dia 09/06, em virtude das comemorações alusivas a Corp...
  • Decreto 012/2023   Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
  • Decreto 08/2023   DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO AD...
  • Decreto 007/2023   SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTI...
  • Decreto 05/2023   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2023.
  • Decreto 02/2023   ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL
  • Decreto 01/2023   PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO TURNO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO E D...
  • Decreto 080/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 39.600,00 e dá outros recursos
  • Decreto 078/2022   DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022
  • Decreto 077/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.200.381,08 e dá outros recursos.
  • Decreto 076/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 075/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 78.038,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 074/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 79.304,11 e dá outros recursos.
  • Decreto 073/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 49.053,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 072/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 070/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 219.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 069/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 91.370,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 068/2022   institui o turno único no serviço público municipal e dá outras providências.
  • Decreto 066/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 391.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 064/2022   ESTABELECE HORÁRIOS DIFERENCIADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DE...
  • Decreto 065/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 061/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 063/2022   REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 142, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ESTABELECE O CÓD...
  • Decreto 060/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 360.000,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 059/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 175.300,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 058/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 154.200,00 e dá outros recursos.
  • Decreto 057/2022   Abre crédito adicional no valor de R$ 789.000,00 e dá outros recursos.

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