Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- Lei 1522/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUT...
- Lei 1521/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei 1520/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL A MICROEMPRESAS E MICROEM...
- Lei 1519/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PSICÓLOGO PARA ÁREA DA SA...
- Lei 1518/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, A...
- Lei 1517/2022 DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍM...
- Lei 1516/2022 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1150/2014, DE 08-07-2014, E DÁ OUTRAS PROVI...
- Lei 1515/2022 Autoriza o Executivo a adquirir os direitos autorais da composição da música “Mo...
- Lei 1514/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1513/2022 Altera dispositivos da Lei nº 645/2005 – Regime Próprio de Previdência Social do...
- Lei 1512/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MORMAÇO DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CR...
- Lei 1511/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUN...
- Lei 1510/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE...
- Lei 1509/2022 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei 1508/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1482/2022,...
- Lei 1507/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORMAÇO A FIRMAR CONTRATO COM O IPERGS - INS...
- Lei 1506/2022 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
- Lei 1505/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI ...
- Lei 1504/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1503/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1502/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1300/2017, DE 08-11-2017, E DÁ...
- Lei 1501/2022 ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE VENDA DE...
- Lei 1500/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ...
- Lei 1499/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIOS ...
- Lei 1498/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
- Lei 1497/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1496/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES,...
- Lei 1495/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1494/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 977/2011, ALTERADO PELA LEI 1076...
- Lei 1493/2022 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei 1492/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTE...
- Lei 1491/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
- Lei 1490/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1489/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1488/2022 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1469/2021, ...
- Lei 1487/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA ...
- Lei 1486/2022 DENOMINA OS IMÓVEIS PÚBLICOS GINÁSIO DE ESPORTES E COMPLEXO ESPORTIVO DA COMUNIDAD...
- Lei 1485/2022 ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2017, DE 03-05-2017, E DÁ OU...
- Lei 1484/2022 AUTORIZA A MESMA DENOMINAÇÃO A MAIS DE UM BEM PÚBLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ ...
- Lei 1483/2022 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Lei 1482/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei 1481/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEIT...
- Lei 1480/2022 CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADOES DE MORMAÇO ...
- Lei 1479/2022 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAÇO A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLA...
- Lei 1478/2022 FIXA A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O CUSTEIO NORMAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA...
- Lei 1477/2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO CONCEDER RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, SOBRE OS AT...
- Lei 1476/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA PERMUTAR IMÓVEL URBANO QUE E...
- Lei 1475/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALT...
- Lei 1474/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXÍLIO...
- Lei 1473/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LE...
- Lei 1472/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CO...
- Lei 1471/2021 CRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SUPLEMENTA CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERA...
- Lei 1470/2021 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERE...
- Lei N° 1469/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei Nº 1468/2021 INSTITUI E DEFINE VALORES DAS TAXAS SANITÁRIAS AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ...
- Lei N° 1467/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORMAÇO-RS A RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL RURAL, E DÁ OUTRA...
- Lei N° 1466/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1465/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei 1464/2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Mormaço, fixa o limi...
- Lei 1463/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei 1462/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1461/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1460/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
- Lei Nº 1458/2021 ALTERA O CAPUT DO ART. 2° E O CAPUT DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 838/2009 E DÁ ...
- Lei Nº 1457/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Lei Nº 1456/2021 Cria o Fórum Municipal de Educação – FME do município de Mormaço – RS e dá ...
- Lei N° 1455/2021 INCLUI O CONTEÚDO SOBRE A CULTURA TRADICIONALISTA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNI...
- Lei N° 1454/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE AUXILIOS E C...
- Lei N° 1453/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ÁREA MÉD...
- Lei N° 1452/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei N° 1451/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE...
- Lei N° 1450/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DE...
- Lei N° 1449/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO E...
- Lei N° 1448/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVID...
