Legislação MunicÃpio de Mormaço/RS
Abaixo é possÃvel acessar todas as leis do municÃpio de Mormaço. Para a visualização das mesmas é necessário ter instalado em seu computador o Adobe Reader. Faça o download no link https://get.adobe.com/br/reader.
Leis Publicadas
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- Lei n° 015/1993 Autoriza reajuste de 10% sobre vencimentos
- Lei n° 014/1993 Estabelece Plano de Carreira do magistério municipal
- Lei n° 013/1993 Dispõe sobre cargos e funções públicas o Plano de Carreira
- Lei n° 012/1993 Autoriza executivo locar imóvel para Brigada Militar
- Lei n° 011/1993 Autoriza executivo contratar professores por necessidade temporária
- Lei n° 010/1993 Autoriza executivo adquirir por compra imóvel
- Lei n° 009/1993 Autoriza município firmar convênio município Soledade Pronto Socorro
- Lei n° 008/1993 Autoriza executivo promover adesão de grupos de consórcio
- Lei n° 007/1993 Autoriza realização de operação de crédito FUNDURBANO-RS
- Lei n° 006/1993 Adota no município Legislação município de Soledade
- Lei n° 005/1993 Autoriza executivo municipal firmar convênio IPERGS
- Lei n° 004/1993 Estabelece normas para fixação de diárias para prefeito
- Lei n° 003/1993 Adota no município o quadro de CC e FG e estabelece formas pagamento
- Lei n° 002/1993 Dispõe sobre organização administrativa da prefeitura municipal
- Lei n° 001/1993 Orça receita e fixa despesa exercício 1993
