Legislação Município de Mormaço/RS
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Leis Publicadas
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- DECRETO Nº 23/2021 INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇ...
- Decreto 022/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 70.000,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1440/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Decreto 021/2021 FICA CANCELADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES DA SAÚDE EM...
- Decreto 020/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 019/2021 Altera o Decreto n. 011/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade púb...
- Decreto 018/2021 INTERROMPE O TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO N...
- Decreto 017/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 9.800,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1439/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Decreto 016/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 3.020,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1438/2021 DISPÕE SOBRE O EXPRESSO IMPEDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE MORMAÇO/RS A DECRETAÇÃO DE ...
- Decreto 015/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 014/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 61.417,00 e dá outros recursos.
- Decreto 013/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 5.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 012/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 16.450,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1436/2021 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO A MAIOR, ALTERA...
- Lei N° 1437/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE PRO...
- Decreto 11/2021 Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento à pandemia do Covid-19, adot...
- Lei N°1432/2021 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA – REDIV – INCENTIVANDO AO PAG...
- Lei N° 1433/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ÁREA DA...
- Lei N° 1434/2021 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANU...
- Lei N° 1435/2021 AUTORIZA A AQUISIÇAO DE VACINAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DA OUTR...
- Decreto 010/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 009/2021 Altera o Decreto n. 008/2021, que reitera a declaração de estado de calamidade púb...
- Decreto 008/2021 Mantém no âmbito do Município de Mormaço o estado de calamidade pública em todo...
- Decreto 007/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 356.000,00 e dá outros recursos.
- Decreto 006/2021 Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino no m...
- Lei N° 1430/2021 UTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI MUNI...
- Lei N° 1431/2021 ESTABELECE NORMAS, CONDIÇÕES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRI...
- Decreto 005/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 e dá outros recursos.
- Lei N° 1429/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 645/2005 DE 07-12-2005 QUE DISPÕE SOBRE REGIME PRÓPRIO D...
- Decreto 004/2021 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL.
- Decreto 003/2021 Abre crédito adicional no valor de R$ 452.146,84 e dá outros recursos.
- Lei N° 1428/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL ODONTÓLOGO E P...
- Portaria 101/2021 NOMEIA A PROFESSORA MUNICIPAL, CLAUDETE CARVALHO FERREIRA, PROFESSORA SÉRIES INICIAI...
- Decreto 002/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE RETIRADA DE MATERIAL SAIBRO, ÁREA DE TERR...
- Decreto 001/2021 ATUALIZA O VALOR DA URM - UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL
- Lei N° 1423/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO EXERCICIO DE 2019...
- Lei N° 1424/2020 ALTERA DA LEI MUNICIPAL Nº990/2011 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES...
- Decreto 84/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Lei N° 1422/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ALTERAN...
- Lei N° 1421/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MORMAÇO PARA O EXERCÍCIO FINANCE...
- Lei N° 1418/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVÊNIOS, ALTERANDO A LEI M...
- Lei N° 1419/2021 PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO MUNICI...
- Lei N° 1420/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
- Lei N° 1417/2020 ACRESCENTA UMA ESCAVADEIRA HIDRAÚLICA AO PROGRAMA ESTRUTURE SUA PROPRIEDADE, E DÁ O...
- Decreto 067/2020 ALTERA DATA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PBLICO
- Lei N° 1416/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MU...
- Lei n 1414/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei n 1413/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei n 1412/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ...
- Lei n 1411/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXLIOS E CONVNIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei n 1410/2020 FIXA OS SUBSDIOS DOS SECRETRIOS MUNICIPAIS DE MORMAO E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
- Lei n 1409/2020 FIXA OS SUBSDIOS MENSAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICPIO DE MORMAO PARA O ...
- Lei n 1408/2020 FIXA OS SUBSDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE VAI DE 01-01-2021 31-12-202...
- Lei n 1407/2020 DISPE SOBRE A ALTERAO DOS INCISOS III E IV DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N 645/20...
- Decreto 035/2020 Altera o Decreto n. 024/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblic...
- Decreto 028/2020 Decreta Ponto Facultativo no dia 12/06/2020
- Decreto 024/2020 Altera o Decreto n. 023/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblic...
- Lei n 1406/2020 HOMOLOGA O CRDITO ADICIONAL EXTRAORDINRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORAMENTO DO ANO ...
- Decreto 023/2020 Altera o Decreto n. 022/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblic...
- Decreto 022/2020 Altera o Decreto n. 020/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblic...
- Lei n 1405/2020 ESTABELECE NORMAS E CONDIES PARA DISTRIBUIO DA ALIMENTAO ESCOLAR ESTOCADA DEVI...
- Decreto 020/2020 Altera o Decreto n. 014/2020, que reitera a declarao de estado de calamidade pblic...
- Lei n 1404/2020 AUTORIZA A SUPLEMENTAO DE CRDITO POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUNICIP...
- Lei n 1403/2020 RECONHECE A CALAMIDADE PBLICA MUNICIPAL, CONVALIDA AS MEDIDAS DISCIPLINADAS NO DECRE...
- Lei n 1402/2020 DISPE SOBRE A CONTRATAO TEMPORRIA EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS ODONTLOGO PARA R...
- Lei n 1401/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
- Lei n 1400/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 645, QUE REESTRUTURA O REGIME PRPRIO DE PREVIDNCIA SOCIA...
- Decreto n 013/2020 Declara estado de calamidade pblica decorrente da situao de emergncia internacion...
- Decreto n 010/2020 DISPE SOBRE MEDIDAS DE PREVENO AO CONTGIO PELO NOVO CORONAVRUS (COVID-19) NO MB...
- Lei n 1399/2020 AUTORIZA A CMARA MUNICIPAL DE VEREDORES DE MORMAO A CONCEDER RECOMPOSIO INFLACION...
- Lei n 1398/2020 ESTABELECE NORMAS, CONDIES E DESCONTO PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITO...
- Lei n 1397/2020 AUTORIZA O MUNICPIO DE MORMAO CONCEDER RECOMPOSIO INFLACIONRIA, SOBRE OS ATUAIS ...
- Lei n 1395/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRDITO ESPECIAL POR AUXILIOS E CONVENIOS, ALTERANDO A LEI MUN...
